Data Processing Agreement (DPA)

1. Partes e escopo

Controlador: o cliente (pessoa física ou jurídica) que utiliza o AgroPost AI para gerenciar suas contas, conteúdo e marketing, determinando as finalidades do tratamento dos dados que envia à plataforma.

Operador: a Agro Familiar do Brasil, responsável por tratar os dados em nome do Controlador, conforme as instruções fornecidas pela própria plataforma e por este DPA.

Este DPA se aplica a todos os serviços da plataforma, incluindo gestão de contas sociais, criação e agendamento de conteúdo, bibliotecas, calendário, análises, publicação automatizada no YouTube e processamento de pagamentos.

2. Papéis e responsabilidades

• O Controlador é responsável pela legalidade da coleta, pelo consentimento dos titulares e pela conformidade das finalidades do tratamento.
• O Operador trata os dados apenas para fornecer os serviços contratados, seguindo as instruções documentadas na plataforma e neste DPA.
• O Operador não utilizará os dados para finalidades próprias, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• O Controlador garante que os dados fornecidos estão em conformidade com a legislação aplicável.

3. Dados tratados e finalidades

• Dados de cadastro: nome, e-mail e função do usuário, para autenticação e gestão de assinaturas.
• Perfil do negócio: nome, setor, categorias, descrição, produtos, diferenciais, público-alvo, localização e tom de voz, para personalização de conteúdo.
• Contas sociais: identificadores de contas conectadas, tokens de acesso OAuth, fotos de perfil e métricas, para gestão e publicação.
• Conteúdo: legendas, hashtags, mídias, roteiros e planos, para armazenamento, geração assistida por IA e agendamento.
• Dados de pagamento: status, plano e identificadores de transação (processados pelo Mercado Pago), para gestão de assinaturas.
• Dados de uso: eventos de navegação e interação, para segurança e melhorias.

4. Subprocessadores

O Operador utiliza subprocessadores para fornecer os serviços:

• Google: autenticação, Google Calendar e publicação no YouTube.
• Meta (Instagram e Facebook): conexão de contas e métricas.
• TikTok: integração de contas para leitura de métricas.
• Mercado Pago: processamento de pagamentos.
• Provedores de IA: geração de legendas, ideias, roteiros e planos.
• Provedor de infraestrutura: hospedagem e armazenamento seguro.

Todos os subprocessadores estão vinculados a contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às deste DPA. Notificaremos o Controlador sobre alterações relevantes na lista de subprocessadores.

5. Medidas de segurança

O Operador implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso quando aplicável.
• Controle de acesso baseado em funções e segregação por conta (multi-tenant).
• Monitoramento de segurança e registros de acesso.
• Backups e procedimentos de recuperação.
• Políticas internas de confidencialidade e treinamento de equipe.
• Gestão de credenciais e segredos em armazenamento protegido.

6. Transferência internacional

Alguns subprocessadores podem processar dados fora do Brasil ou da União Europeia. Isso ocorre somente com garantias adequadas de proteção, em conformidade com a LGPD e, quando aplicável, com o GDPR, mediante cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes.

7. Direitos dos titulares

O Operador assiste o Controlador no atendimento a solicitações dos titulares de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento), dentro dos prazos legais e mediante solicitação formal. O Controlador é responsável por responder diretamente ao titular.

8. Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados do Controlador, o Operador o notificará sem demora indevida, descrevendo a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas corretivas adotadas, em conformidade com a LGPD e o GDPR.

9. Auditorias

O Operador mantém registros suficientes para demonstrar a conformidade com este DPA. Mediante solicitação razoável, pode fornecer certificados ou relatórios de auditoria independentes. Auditorias on-site serão realizadas apenas em casos excepcionais e mediante acordo prévio.

10. Retenção e exclusão

Após o encerramento do serviço, os dados do Controlador serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade e os prazos legais aplicáveis. O Controlador pode solicitar a exclusão antecipada mediante solicitação formal.

11. Vigência e extinção

Este DPA vigora enquanto o Controlador utilizar o AgroPost Brasil. Encerrado o serviço, as obrigações de confidencialidade e segurança subsistirão pelo período legal. Em caso de violação pelo Operador, o Controlador pode rescindir o contrato conforme os Termos de Serviço.

12. Contato do encarregado

Encarregado de dados (DPO): suporte@agrofamiliardobrasil.com.br.